AVISO LEGAL

1. INFORMAÇÃO GERAL

De acordo com as obrigações de informação estabelecidas no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (relativo ao comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação), são fornecidos os seguintes dados:

• Denominação social: Gorostidi Garmendia – Unipessoal Limitada
• Nome comercial: GGU
• NIF: 518839940
• Sede social: Rua Cale, 54 Fundao
• E-mail de contacto: admin@ggu.pt
• Telefone: 35 127 577 4197
• Dados de registo:

EXECUTADO EM: 2025-06-05 12:27

REGISTADO EM: 2025-06-05 12:29

COM Nº: 46123P/1983

Número de registo do sistema informático: 46123p/1983

Código: 5017 3826-458351

 

2. OBJETO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O presente documento tem por objetivo regular as condições de utilização e acesso ao site.

O acesso e a utilização deste site atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do site e dos seus conteúdos, em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal.

 

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, textos, gráficos e/ou código fonte, são propriedade do Responsável ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores.

É estritamente proibida a reprodução total ou parcial, o uso, a distribuição, a comercialização ou a modificação de qualquer conteúdo deste site sem a prévia autorização por escrito do Responsável. Qualquer uso não autorizado previamente será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de terceiros que possam aparecer no site são propriedade dos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos.

 

 

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

• Informação publicada: o Responsável isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site, desde que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros alheios ao mesmo.
• Política de links: a partir deste site, é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que o Responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o Responsável compromete-se a retirar imediatamente qualquer link que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública.
• Disponibilidade do serviço: este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. No entanto, o Responsável não descarta a possível existência de certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

 

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente.

Para a resolução de qualquer conflito decorrente ou relacionado com a sua utilização, as partes concordam em submeter-se expressamente aos Tribunais do domicílio do utilizador ou, na sua falta, aos do local de cumprimento da obrigação.

Data de atualização: novembro de 2025